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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Dt Detalhes Pinhal Novo, pessoa individual com NIF 231509430, com sede na Rua Manuel Maria Barbosa du Bocage 2955-207, em Pinhal Novo (doravante Dt Detalhes Pinhal Novo) se regerá.


O serviço da Dt Detalhes Pinhal Novo consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. A utilização da Dt Detalhes Pinhal Novo implica a aceitação e a concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Dt Detalhes Pinhal Novo. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Dt Detalhes Pinhal Novo. Se aceder à Dt Detalhes Pinhal Novo, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.


A Dt Detalhes Pinhal Novo reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

       

Informações de produtos e preços

A Dt Detalhes Pinhal Novo informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Dt Detalhes Pinhal Novo compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Dt Detalhes Pinhal Novo apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Dt Detalhes Pinhal Novo a qualquer momento.


Propriedade intelectual

A Dt Detalhes Pinhal Novo é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ENI Patrícia Isabel de Assunção Mendes Fernandes. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Dt Detalhes Pinhal Novo são propriedade da Patrícia Isabel de Assunção Mendes Fernandes ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Dt Detalhes Pinhal Novo. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Dt Detalhes Pinhal Novo. A Dt Detalhes Pinhal Novo não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.


Métodos de pagamento

A Dt Detalhes Pinhal Novo disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito (apenas disponível através do site)
● Cartão de débito
● Multibanco
● MB Way (apenas disponível no levantamento na loja física)
● Numerário (apenas disponível no levantamento na loja física)

Após o pagamento ser concluído, a Dt Detalhes Pinhal Novo irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

      

Condições de compra na Dt Detalhes Pinhal Novo

   

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Dt Detalhes Pinhal Novo podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Dt Detalhes Pinhal Novo. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Dt Detalhes Pinhal Novo compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.


Taxas e impostos
Na Dt Detalhes Pinhal Novo os preços apresentados são em EUR, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.


Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Dt Detalhes Pinhal Novo através do seguinte contacto de e-mail encomendas@dtdetalhespinhalnovo.pt. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Dt Detalhes Pinhal Novo não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Dt Detalhes Pinhal Novo reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Dt Detalhes Pinhal Novo.


Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail encomendas@dtdetalhspinhalnovo.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Dt Detalhes Pinhal Novo. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Dt Detalhes Pinhal Novo deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra e comprovativo de pagamento. A Dt Detalhes Pinhal Novo não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.

   

Condições para devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento. Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes:bens alimentares, flores, jornais e revistas. Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal.

  
Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos pelo e-mail encomendas@dtdetalhespinhalnovo.pt

  

O(s) artigo(s) deve(m) ser enviado(s) para a seguinte morada:

Rua Infante Dom Henrique, loja 71A

2955-196 Pinhal Novo

       

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Dt Detalhes Pinhal Novo através do contacto de e-mail geral@dtdetalhespinhalnovo.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link https://www.livroreclamacoes.pt/

     

Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Dt Detalhes Pinhal Novo disponibiliza uma listagem de Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo para melhor informação do consumidor:
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
● CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
● CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
● Comissão Europeia
● Julgados da Paz

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt

Em caso de processo de litígio, este deverá ser conduzido numa entidade/instituição no concelho de Setúbal ou no concelho de Palmela.

   

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Dt Detalhes Pinhal Novo, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Dt Detalhes Pinhal Novo não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Dt Detalhes Pinhal Novo não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

      

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

      

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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